Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Verbix ("Plataforma"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concorda com alguma condicao, nao utilize a Plataforma. A Plataforma e operada pela Verbix Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 63.537.507/0001-07, com sede em Dourados/MS.

2. Descricao do servico

O Verbix e uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece automacao de vendas de iPhone pelo WhatsApp por meio de inteligencia artificial. O servico inclui:

• Robo de vendas com IA que atende clientes no WhatsApp, responde duvidas sobre modelos de iPhone, envia orcamentos e reserva aparelhos automaticamente.
• Dashboard de gestao com pipeline de vendas (Kanban), metricas em tempo real e historico de conversas.
• Integracao com WhatsApp Business via Evolution API para envio e recebimento de mensagens.
• Ferramentas de follow-up automatico e intervencao manual.

3. Cadastro e conta

• Para utilizar o Verbix, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e completas.
• Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e PIN de seguranca).
• Cada conta esta vinculada a um tenant (loja). Voce nao deve compartilhar credenciais com terceiros nao autorizados.
• Voce deve notificar imediatamente a Verbix sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta.

4. Integracao com WhatsApp Business e Meta Platforms

A Plataforma utiliza a infraestrutura do WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc. Ao utilizar o Verbix, voce reconhece e concorda que:

• O uso do servico esta sujeito, adicionalmente, aos Termos de Servico do WhatsApp Business, a Politica de Mensagens Comerciais do WhatsApp e aos Termos da Plataforma da Meta.
• A Verbix e um provedor de tecnologia independente. Nao somos agentes, representantes legais ou funcionarios da Meta Platforms ou do WhatsApp. Nao fazemos garantias em nome da Meta.
• O WhatsApp pode revisar, aprovar, pausar ou rejeitar modelos de mensagem (message templates) a qualquer momento, conforme suas politicas.
• Mensagens iniciadas pela loja fora da janela de 24 horas do ultimo contato do cliente devem utilizar modelos de mensagem pre-aprovados pelo WhatsApp.
• A Verbix nao controla decisoes da Meta sobre aprovacao de contas, restricoes de envio ou alteracoes nas politicas do WhatsApp Business.

5. Consentimento dos consumidores finais (opt-in)

Conforme exigido pela Politica de Mensagens do WhatsApp Business e pela LGPD, voce (lojista) e integralmente responsavel por:

• Obter consentimento explicito (opt-in) dos consumidores antes de enviar mensagens pelo WhatsApp. O consentimento deve ser uma acao afirmativa do consumidor (ex.: marcar uma caixa, clicar um botao) — caixas pre-marcadas ou consentimento implicito nao sao aceitos.
• Informar claramente ao consumidor que ele esta consentindo em receber mensagens pelo WhatsApp, identificando o nome da sua loja.
• Fornecer instrucoes claras de como o consumidor pode deixar de receber mensagens (opt-out) e respeitar essas solicitacoes imediatamente.
• Manter registros dos opt-ins obtidos, que podem ser solicitados pela Meta ou por autoridades reguladoras a qualquer momento.
• Cumprir todas as leis locais aplicaveis sobre comunicacao comercial, incluindo a LGPD e o Codigo de Defesa do Consumidor.

6. Conteudo proibido e politica de uso aceitavel

Em conformidade com a Politica de Mensagens do WhatsApp Business, e expressamente proibido utilizar a Plataforma para enviar ou facilitar:

• Spam, mensagens em massa nao solicitadas ou conteudo enganoso.
• Conteudo ilegal, ofensivo, difamatorio, ameacador ou que incite violencia.
• Venda de produtos ilegais, armas de fogo, drogas, substancias controladas, especies ameacadas ou materiais perigosos.
• Esquemas fraudulentos, piramidais ou de marketing multinivel (MLM).
• Conteudo sexualmente explicito, nudez ou servicos de encontros.
• Jogos de azar com dinheiro real, emprestimos predatorios ou cobranca abusiva de dividas.
• Atividades relacionadas a partidos politicos, campanhas eleitorais ou uso governamental nao autorizado.
• Solicitacao de numeros completos de cartao de credito, documentos de identidade ou dados financeiros sensíveis pelo chat.

A violacao desta politica pode resultar em suspensao imediata da conta, sem prejuizo de outras medidas legais. A Meta/WhatsApp pode aplicar restricoes adicionais independentemente da Verbix.

7. Automacao e inteligencia artificial

• O robo de vendas do Verbix e uma automacao orientada a tarefa, projetada especificamente para o fluxo de venda de produtos. Nao se trata de um chatbot de proposito geral.
• A IA processa mensagens exclusivamente para prestar o servico contratado. O conteudo das conversas dos seus clientes nao e utilizado pela Verbix para treinar modelos de IA.
• Voce deve manter caminhos claros de escalonamento para atendimento humano, incluindo a possibilidade de transferir a conversa para o modo humano (intervencao manual), conforme exigido pelas politicas do WhatsApp Business.
• As respostas da IA sao geradas automaticamente e podem conter imprecisoes. Voce e responsavel por monitorar as conversas e intervir quando necessario.

8. Uso permitido

Ao utilizar a Plataforma, voce se compromete a:

• Utilizar o servico exclusivamente para fins comerciais legitimos de venda de produtos.
• Manter informacoes precisas e atualizadas no perfil da sua loja (nome, endereco, contato), tanto no Verbix quanto no WhatsApp Business.
• Cumprir as politicas de uso do WhatsApp Business e da Meta Platforms.
• Nao tentar acessar dados de outros tenants (lojas) ou contornar mecanismos de seguranca.
• Nao realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte da Plataforma.
• Fornecer informacoes precisas sobre produtos, precos e disponibilidade para o robo de vendas.
• Nao revender ou sublicenciar o acesso a Plataforma ou ao WhatsApp Business Solution a terceiros.

9. Responsabilidades do usuario

• Conteudo das mensagens: voce e sole e integralmente responsavel pelas mensagens enviadas por meio do robo, incluindo orcamentos, informacoes de produtos e condicoes comerciais. A Verbix atua como operadora de dados e provedor de tecnologia, processando mensagens em seu nome e sob suas instrucoes.
• Dados dos clientes: voce deve garantir que possui base legal (consentimento ou interesse legitimo) para tratar dados de seus clientes via WhatsApp, conforme a LGPD. Voce e responsavel por fornecer termos de privacidade e condicoes de venda aplicaveis as suas interacoes com consumidores.
• Configuracoes do robo: alteracoes em configuracoes sensiveis (precos, prompt da IA, dados bancarios) sao de sua responsabilidade. O fluxo de seguranca (PIN + senha) existe para protege-lo, mas nao isenta de responsabilidade.
• Atendimento humano: voce deve manter canais de escalonamento para atendimento humano (modo de intervencao manual no Verbix, telefone, e-mail ou atendimento presencial) acessiveis a seus clientes, conforme exigido pelo WhatsApp Business.
• Licencas e regulamentos: se voce opera em setor regulamentado, e responsavel por manter licencas vigentes e cumprir regulamentacoes especificas do seu setor. A perda de licencas deve ser comunicada imediatamente, e o envio de mensagens deve cessar enquanto a situacao nao for regularizada.
• Obrigacoes fiscais: a Verbix nao e responsavel pela emissao de notas fiscais, recolhimento de impostos ou quaisquer obrigacoes tributarias decorrentes das vendas realizadas.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteudo da Plataforma — incluindo software, design, marca, logotipo, textos e algoritmos de IA — e de propriedade exclusiva da Verbix Tecnologia LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela legislacao brasileira de propriedade intelectual. O uso da Plataforma nao concede ao usuario qualquer direito de propriedade sobre o software ou seus componentes.

11. Disponibilidade e suporte

• A Verbix se empenha em manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas nao garante disponibilidade ininterrupta.
• Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel.
• O suporte tecnico esta disponivel pelo e-mail contato@verbix.com.br.

12. Limitacao de responsabilidade

• A Verbix nao se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• A Verbix nao garante que as respostas da IA serao sempre precisas ou adequadas ao contexto de cada negociacao. O usuario deve monitorar as conversas e intervir quando necessario (modo humano).
• A responsabilidade total da Verbix, por qualquer motivo, esta limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses.
• A Verbix nao se responsabiliza por restricoes, suspensoes ou alteracoes de politica impostas pela Meta Platforms ou pelo WhatsApp sobre a sua conta, modelos de mensagem ou funcionalidades da plataforma.

13. Pagamento e cancelamento

• Os planos e precos vigentes serao informados na Plataforma ou mediante proposta comercial.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. Apos o cancelamento, o acesso sera mantido ate o final do periodo ja pago.
• Dados serao retidos conforme descrito na Politica de Privacidade.

14. Suspensao e encerramento

A Verbix pode suspender ou encerrar sua conta se:

• Houver violacao destes Termos de Uso.
• O uso da Plataforma causar risco a seguranca de outros usuarios ou da infraestrutura.
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal.
• O pagamento estiver inadimplente por mais de 30 dias.
• A Meta/WhatsApp restringir, suspender ou banir sua conta do WhatsApp Business por violacao das politicas da plataforma.
• Houver envio de conteudo proibido conforme descrito na secao 6 destes Termos.

Em caso de suspensao, a Verbix notificara o usuario e oferecera prazo razoavel para regularizacao, quando aplicavel.

15. Alteracoes nos termos

A Verbix pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedencia por e-mail ou aviso no dashboard. O uso continuado da Plataforma apos o periodo de notificacao constitui aceitacao dos novos termos.

16. Legislacao aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Dourados/MS para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@verbix.com.br
• Endereco: Rua Joaquim Teixeira Alves, 2173, Centro, Dourados/MS
• CNPJ: 63.537.507/0001-07